É um novo modelo em que o povo passa a decidir diretamente sobre leis, orçamentos e políticas públicas por meio de uma plataforma digital segura e auditável, sem intermediários da Câmara dos Deputados.

Não. O Senado Federal permanece ativo como câmara federativa e casa revisora. A mudança é a extinção da Câmara dos Deputados, substituída pelo voto direto do povo em ambiente digital.

Sim. A Constituição já prevê que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único). A PEC apenas amplia o exercício direto da soberania popular, sem violar cláusulas pétreas como a separação de poderes.

Sim. O sistema utilizará tecnologias como blockchain, criptografia e biometria, garantindo sigilo, inviolabilidade e transparência. Além disso, será supervisionado por um núcleo institucional robusto (CNDD + TSE + TCU + Senado Federal).

O Conselho Nacional da Democracia Digital (CNDD) será o órgão técnico e independente que organizará, fiscalizará e dará legitimidade ao processo, trabalhando em conjunto com o TSE e o TCU.

A Câmara dos Deputados custa em média R$ 1,5 milhão por dia útil. Sua extinção permitirá redirecionar bilhões de reais para saúde, educação, segurança e infraestrutura, reduzindo drasticamente o custo da política.

O modelo prevê campanhas de educação cívica digital, realizadas em parceria com o CNDD, o TSE e as Assembleias Legislativas Estaduais. Essas campanhas vão:

• Explicar, em linguagem simples, como cada cidadão pode votar diretamente.
• Oferecer apoio à inclusão digital em regiões com menor acesso.
• Estimular o engajamento em nível local, tornando o processo verdadeiramente nacional e federativo.

Eles terão seus mandatos encerrados conforme definido na transição da PEC. A função legislativa passará a ser exercida pelo povo em ambiente digital.

Não. Além da tecnologia avançada, haverá auditoria constante do TSE, TCU e CNDD, com relatórios públicos e transparência total para evitar qualquer fraude ou manipulação.

Você pode apoiar a Ideia Legislativa no portal e-Cidadania do Senado Federal e assinar o nosso manifesto aqui no site. Cada apoio fortalece a construção de um Brasil mais democrático, direto e tecnológico.